Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a JCB Consultoria Jurídica trata os dados pessoais coletados por meio do site jcbconsultoriajuridica.com.br e dos canais de atendimento associados.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder às suas solicitações e prestar nossos serviços jurídicos com qualidade:

• Dados de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e mensagem enviada pelo formulário de contato.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por ferramentas de análise como Google Analytics e Google Ads.
• Cookies: arquivos pequenos armazenados no seu navegador para melhorar a navegação e mensurar a performance do site.

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a contatos, dúvidas e solicitações de consulta;
• Agendar atendimentos e prestar serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da OAB;
• Mensurar a efetividade do site e de campanhas publicitárias;
• Melhorar continuamente a experiência de navegação.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é realizado com base no consentimento (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória(art. 7º, II), na execução de contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), conforme a finalidade.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Prestadores de serviço (hospedagem, e-mail, analytics) sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
• Tribunais e órgãos administrativos, quando necessário ao patrocínio da sua causa.

6. Sigilo profissional

Informações compartilhadas no contexto da relação advogado-cliente estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 7º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse sigilo é tratado com o mais alto rigor pela advogada responsável.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento concedido;
• Ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais informados no rodapé deste site ou pela página de contato.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies próprios e de terceiros (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel) para analisar o uso do site e mensurar campanhas. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

9. Retenção e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima e das obrigações legais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

10. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Recomendamos revisão periódica.

11. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados podem ser encaminhadas para:

12. Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Paulista/PE para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.